Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 1.603, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 1.841, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20260400143Protocolo
AutorCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃORegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/08/2026Despacho04/08/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/10/2026Data de Fim Prazo 04/15/2026

ComissãoComissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 05/19/2026

Data Public. Parecer 05/20/2026Pág. do DCM da Publicação 8
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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