Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

228

maio

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1326, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, que Inclui o Dia dos Guerreiros Tombados em Defesa da Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1326/2025

Inclui o Dia dos Guerreiros Tombados em Defesa da Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia dos Guerreiros Tombados em Defesa da Vida, a ser celebrado anualmente no dia 11 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301326	Protocolo	8162
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/18/2025

Despacho

09/25/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/30/2026	Data do Recibo	05/08/2026
Prazo Final	05/29/2026	Data do Retorno	05/26/2026

Observações:

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