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Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 487/2025, que “DECLARA A CASA DE CARIDADE GAUISA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Átila Nunes
Relator: Vereador Jair da Mendes Gomes
(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 487/2025, que “DECLARA A CASA DE CARIDADE GAUISA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Átila Nunes.
II – VOTO DO RELATOR
O reconhecimento das atividades religiosas e culturais da Casa de Caridade Gauisa como Patrimônio Cultural Imaterial fortalece a preservação das tradições afro-brasileiras, valoriza a diversidade religiosa e protege práticas espirituais de significativa relevância histórica e social. A medida contribui para a promoção da cultura, incentiva ações educativas e de memória, reforça políticas públicas de proteção do patrimônio imaterial e apoia um importante espaço de acolhimento, autocura e assistência gratuita à população. Ao assegurar a continuidade desse legado, o Município reafirma seu compromisso com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e o fortalecimento da identidade cultural carioca.
Diante dessa expressiva importância opino pela rejeição do REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2025.
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Mérito, em reunião realizada no dia 1 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de nº 487/2025, de autoria do Vereador Átila Nunes.
Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2025
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador Cesar Maia
Vogal