EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA DA EMENDA:

EMENDAS AO TEXTO

EMENTA :

“A Emenda nº 34, de autoria da Vereadora Mônica Benício, passa a ter a seguinte redação:

“Altera-se o artigo 36 do projeto acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 36. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária, no prazo de 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, mediante justificativa.”””

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA
Mensagem	29/2026
Nº da Emenda	34 A 54 E 70	Autor da Emenda	VEREADORA MONICA BENICIO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	30/31	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Subemenda de Parecer?	Sim

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir