M-CVPR/nº 41 Em 9 de março de 2026.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal na Sessão de 5 de março de 2026. rejeitou o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 164-A, de 2024, de autoria do Senhor Vereador deletar, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA ATRAVÉS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LAGOA DA TIJUCA, CANAL DE MARAPENDI E CANAL DA BARRA, LOCALIZADOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO..
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro