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PROJETO DE LEI Nº 428/2025
Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Bossa Nova Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 9 de abril de 2025.



JUSTIFICATIVA


A data de 19 de maio é uma homenagem ao homem considerado o criador do estilo musical bossa nova, Johnny Alf, nome artístico de José Alfredo da Silva. A origem da bossa nova remonta à década de 1950, no Rio de Janeiro, quando músicos começaram a misturar o samba tradicional com influências do jazz e da música clássica. Johnny Alf foi uma figura fundamental na formação da bossa nova, e sua contribuição para o estilo vai muito além do seu papel como compositor e pianista. Embora não tenha alcançado a fama de outros ícones como João Gilberto ou Tom Jobim, Alf foi um pioneiro que influenciou diretamente o movimento musical que se consolidaria na década de 1960. Alf nasceu em 1929, era um homem negro e gay e sua obra se insere num momento crucial da história da música brasileira, como pianista e compositor, ele trouxe para a música brasileira uma sonoridade nova, que unia a harmonia sofisticada do jazz com a melodia do samba, uma das marcas da bossa nova. Seu estilo no piano, baseado em acordes mais abertos e dissonantes, inovou o jeito de tocar samba, algo que mais tarde seria amplamente adotado pelos músicos da bossa nova. Ele foi, de fato, um dos precursores da bossa nova, estabelecendo as bases harmônicas e melódicas que seriam mais tarde exploradas e popularizadas por outros artistas do gênero.  

Outro artista negro importante para a bossa nova foi Baden Powell, especialmente por sua habilidade única no violão e por sua fusão de ritmos brasileiros tradicionais com influências do jazz. Powell também teve grande influência internacional, especialmente ao tocar no cenário europeu, onde sua música foi bem recebida, levando a bossa nova a novos públicos e demonstrando a universalidade do estilo. Sua contribuição para a bossa nova não se limitou apenas à técnica violonística, mas também à forma como ele ajudou a moldar a identidade do gênero, sempre incorporando suas raízes afro-brasileiras e a diversidade rítmica do Brasil. Também é importante referenciar Paulo Moura que foi conhecido por sua habilidade no saxofone e clarinete, sendo uma figura central na fusão de estilos como o jazz, o samba e a música clássica dentro da bossa nova. 

A contribuição das cantoras e compositoras negras para a bossa nova também é fundamental para a formação e o enriquecimento desse estilo musical. As mulheres negras desempenharam papéis essenciais tanto na interpretação quanto na composição do gênero. Uma dessas artistas é Alaíde Costa, uma das pioneiras que ajudou a moldar a sonoridade da bossa nova com sua voz única e suas influências do samba. Além de Alaíde Costa, Leny Andrade, por exemplo, também tem uma forte relação com a bossa nova e mais tarde se tornaria um ícone da música brasileira. Outras cantoras como Áurea Martins, Eliana Pittman e Dolores Duran se destacaram como grandes intérpretes da era de ouro da bossa nova. A cantora Elza Soares, muito reconhecida por sua carreira na música popular brasileira e no samba, também se destacou dentro do contexto da bossa nova, lançou em 1960 um álbum intitulado A Bossa Negra. 

A data de 19 de maio como dia de celebração do dia Bossa Nova Negra busca visibilizar artistas que criaram e desenvolveram esse estilo musical e não tiveram o devido reconhecimento pelo seus papeis fundamentais para a história da música brasileira. Pela memória de Johnny Alf e toda a comunidade artística negra precursora da bossa nova solicito que essa proposição seja aprovada e passe a ser celebrada na cidade do Rio de Janeiro. 

Texto Original:

PROJETO_2348.pdf - PROJETO_2348.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

(…)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(…)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/09/2025Despacho 04/30/2025
Publicação 05/02/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20/21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 30/04/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº415/202505/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável09/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 428/2025 => Encerrada04/09/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 428/2025 => Aprovado (a) (s)04/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 428/2025 => Encerrada04/16/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 428/2025 => Aprovado (a) (s)04/16/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/22/2026Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/19/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300428 => Lei 940305/19/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/19/2026






   
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