Ofício
Texto do Ofício
M-PVPR/nº 1548
Em 15 de outubro de 2024.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.555, de 5 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1647- A, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo e Rocal, que “Estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais à alínea “d” do inciso I do art. 2º; alínea “c” do inciso III do art. 2º; e aos arts. 3º, 4º, 5º e 7º, rejeitados na Sessão de 8 de outubro de 2024.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor EDU
ARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20220301647
Protocolo
014062
Autor
VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/29/2022
Despacho
12/14/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/12/2025
Número do Ofício
M-PVPR/nº 1548
Data do Ofício
10/15/2024
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
10/16/2024
Pág. do DCM da Publicação
2
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
8555/2024
Data Lei
10/15/2024
Observações:
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