Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1503-A/2025

EMENTA:

    DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BALBINO'S DELÍCIA DE COSTELA, NO BAIRRO DA CURICICA

Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Restaurante Balbino's Delícia de Costela, localizado na Praça do Bandolim nº 296, no bairro de Curicica.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições o Restaurante Balbino's Delícia de Costela, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 26 de fevereiro de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente



Informações Básicas

Código20250301503Protocolo9180
AutorVEREADOR FLAVIO PATORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/21/2025Despacho10/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio02/26/2026Data de Fim de Prazo03/03/2026
Data de Reunião02/26/2026Data da Publ.02/27/2026
Pág. do DCM da Publicação17Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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