Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

585

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1174, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCOS DIAS, que Inclui o Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/ 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1174/2025

Inclui o Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/ 2010

Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a ser realizado anualmente na última semana do mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301174	Protocolo	7094
Autor	VEREADOR MARCOS DIAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/26/2025

Despacho

09/01/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/03/2025	Data do Recibo	11/03/2025
Prazo Final	11/26/2025	Data do Retorno	11/25/2025

Observações:

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