Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.849, de 1º de abril de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 966, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa, que “Cria o programa de alfabetização de jovens e adultos no Município”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300966	Protocolo	014074
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/09/2021

Despacho

12/10/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/02/2025	Número do Ofício	76
Data do Ofício	04/01/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/02/2025
Pág. do DCM da Publicação	2-3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8849

Data Lei

04/01/2025

Observações:

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