Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

171

abril

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3695, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, que Dá o nome de Parque Oeste Anna Gonzaga (Dona da Fazenda Inhoaíba/1861-1932) ao Parque Municipal Inhoaíba. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3695/2024

Dá o nome de Parque Oeste Anna Gonzaga (Dona da Fazenda Inhoaíba/1861-1932) ao Parque Municipal Inhoaíba

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Parque Oeste Anna Gonzaga (Dona da Fazenda Inhoaíba/1861-1932) ao Parque Municipal Inhoaíba.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303695	Protocolo	9077
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/03/2024

Despacho

12/09/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/16/2025	Data do Recibo	04/28/2025
Prazo Final	05/21/2025	Data do Retorno	05/20/2025

Observações:

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