Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

722

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1091, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DEANGELES PERCY , que Inclui o Dia do Complexo do Alemão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1091/2025

Inclui o Dia do Complexo do Alemão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DEANGELES PERCY

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Complexo do Alemão, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2025

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301091	Protocolo	5103
Autor	VEREADOR DEANGELES PERCY	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/17/2025

Despacho

08/22/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/10/2025	Data do Recibo	12/10/2025
Prazo Final	01/06/2026	Data do Retorno	01/06/2026

Observações:

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