EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA DA EMENDA:

EMENDAS AO TEXTO

EMENTA :

“A Emenda nº 68, de autoria do Vereador William Siri, passa a ter a seguinte redação:

“Modifique-se o Art. 36 do Projeto de Lei nº 2074/2026 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 36. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária, no prazo de 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, mediante justificativa.”””

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA
Mensagem	29/2026
Nº da Emenda	4, 55 A 69	Autor da Emenda	VEREADOR WILLIAM SIRI
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	30/31	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Subemenda de Parecer?	Sim

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir