Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 447/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300742 Protocolo4920
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR FLAVIO VALLE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/03/2025Despacho 06/13/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/07/2026 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 447/CMRJ
Data do Ofício01/06/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/07/2026
Pág. do DCM da Publicação11/12 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9240/2026Data Lei01/06/2026


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