Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.818, de 27 de fevereiro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2072, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Wiliam Siri e Rocal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária – TBC e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302072	Protocolo	001002
Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/09/2023

Despacho

05/18/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/06/2025	Número do Ofício	19
Data do Ofício	02/27/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	02/28/2025
Pág. do DCM da Publicação	3-4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.818

Data Lei

02/27/2025

Observações:

Atalho para outros documentos