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Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1283/2025, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO NEGROMURO”.
Autora: Vereadora Thaís Ferreira
Relator: Vereador CESAR MAIA(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1283/2025, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO NEGROMURO”, de autoria da Vereadora Thaís Ferreira.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto apresenta mérito relevante ao reconhecer o Projeto NegroMuro como patrimônio cultural imaterial do Município, valorizando a memória histórica e a contribuição da população negra para a formação da identidade carioca. A iniciativa fortalece a preservação da cultura, promove educação e reflexão social por meio da arte urbana e contribui para a valorização do espaço público, ampliando o acesso à cultura e incentivando o sentimento de pertencimento e cidadania.
Diante disso, meu parecer é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão, 6 de abril de 2026.
Vereador CESAR MAIA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Mérito, em reunião realizada no dia 6 de abril de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Cesar Maia, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de nº 1283/2025, de autoria da Vereadora Thaís Ferreira.
Sala da Comissão, 6 de abril de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador CESAR MAIA
Vogal