M-A/nº 328 Em 2 de junho de 2026.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1940, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento às Violências de Gênero e Sexuais contra Meninas e Mulheres no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito do Município do Rio de Janeiro