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PROJETO DE LEI Nº 1376/2025
Dá o nome de Praça Marcos de Souza Nunes - Marquinho PQD (1959-2025) à praça inominada situada entre as Ruas Francisco Franco e Oliveira Ribeiro, em Bangu

Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Marcos de Souza Nunes - Marquinho PQD (1959-2025) à praça inominada, situada entre as Ruas Francisco Franco e Oliveira Ribeiro, em Bangu.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301376 Protocolo8590
AutorVEREADOR RENATO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/30/2025 Despacho 10/06/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/03/2026 Data do Recibo06/08/2026
Prazo Final06/30/2026 Data do Retorno06/26/2026


Observações:


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