Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1552-A/2025

EMENTA:

    DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O MUSEU AEROESPACIAL - MUSAL.

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – MUSAL.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Museu Aeroespacial - MUSAL, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 26 de março de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto                                                                     Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente                                                                                           Vogal


Informações Básicas

Código20250301552Protocolo9597
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/04/2025Despacho11/11/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio03/26/2026Data de Fim de Prazo03/31/2026
Data de Reunião03/26/2026Data da Publ.03/27/2026
Pág. do DCM da Publicação45/46Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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