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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1552-A/2025
EMENTA:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O MUSEU AEROESPACIAL - MUSAL.
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Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – MUSAL.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Museu Aeroespacial - MUSAL, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 26 de março de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20250301552 | Protocolo | 9597 |
| Autor | VEREADORA TÂNIA BASTOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/04/2025 | Despacho | 11/11/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/26/2026 | Data de Fim de Prazo | 03/31/2026 |
| Data de Reunião | 03/26/2026 | Data da Publ. | 03/27/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 45/46 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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