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PROJETO DE LEI Nº 1699/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Dirceu Benedito de Paula (1945 - 2025) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 8 de dezembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por finalidade homenagear Pastor Dirceu Benedito da Paula, figura de notável relevância religiosa, comunitária e social, cuja trajetória de vida foi marcada pelo compromisso com o próximo, pela defesa da dignidade humana e pela promoção do bem-estar coletivo. Sua atuação incansável em prol das famílias, da juventude e da pacificação comunitária faz com que seu nome se integre de maneira legítima ao patrimônio simbólico do Município do Rio de Janeiro.
Pastor Dirceu Benedito da Paula destacou-se como liderança espiritual respeitada, exercendo seu ministério com profundo senso de responsabilidade social. Por meio de sua dedicação ao ensino, ao acolhimento e à solidariedade, atuou diretamente na transformação de vidas, oferecendo apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo laços comunitários e ampliando o acesso a serviços de assistência por meio de iniciativas integradas com instituições religiosas e civis.
Ao longo de sua trajetória, deixou expressiva contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, o apoio socioemocional às famílias, o incentivo ao estudo e ao trabalho, e a formação de jovens em valores éticos e cidadania. Sua presença constante em projetos comunitários se tornou referência de liderança pacificadora e promotora do diálogo.
A denominação de logradouro público com o nome Pastor Dirceu Benedito da Paula representa, portanto, o reconhecimento público a um cidadão que exerceu com excelência sua vocação de servir, honrando o Município do Rio de Janeiro com seu legado de fé, trabalho, integridade e dedicação ao bem comum.
Diante do exposto, e considerando os relevantes serviços prestados por Pastor Dirceu Benedito de Paula ao povo carioca, conclama-se o apoio dos(as) nobres Pares para a aprovação desta justa homenagem.

 
Texto Original:

PROJETO_4108.pdf - PROJETO_4108.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/09/2025Despacho 12/16/2025
Publicação 12/17/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 16/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA (1945 - 2025) A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JADÁ O NOME DE PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA (1945 - 2025) A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20250301699 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/17/2025Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1445/202501/06/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1699/2025 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1699/2025 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1699/2025 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1699/2025 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/01/2026Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/22/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301699 => Lei 955107/22/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/22/2026






   
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