Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de LEI nº 292/2025 que “ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA EM CRECHES E DEMAIS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORES DO PROJETO: VEREADORES SALVINO OLIVEIRA, HELENA VIEIRA, GIGI CASTILHO E MONICA BENICIO
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 292/2025, que “ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA EM CRECHES E DEMAIS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria dos Vereadores Salvino Oliveira, Helena Vieira, Gigi Castilho e Monica Benicio.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto sem dúvida é profícuo para a Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 29 de setembro de 2025.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria dos Vereadores Salvino Oliveira, Helena Vieira, Gigi Castilho e Monica Benicio.
Sala da Comissão, 29 de setembro de 2025.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente
Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente
Vereador JORGE FELIPPE
Vogal