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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1978-A/2026
EMENTA:
DECLARA O PARQUE SHANGAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Parque Shangai, localizado no Largo da Penha, nº 19, em reconhecimento à sua relevância histórica e cultural.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do parque Shangai, realizadas no local.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro da instituição em livro próprio, nos termos da legislação competente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 20 de maio de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
Informações Básicas
| Código | 20260301978 | Protocolo | 12902 |
| Autor | VEREADOR PAULO MESSINA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/24/2026 | Despacho | 03/26/2026 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 05/21/2026 | Data de Fim de Prazo | 05/26/2026 |
| Data de Reunião | 05/20/2026 | Data da Publ. | 05/25/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 14 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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