EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA DA EMENDA:

EMENDAS À LDO 2026

EMENTA :

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

“A Emenda nº 74, de autoria do Vereador Fernando Armelau, com coautoria do Vereador Pedro Duarte, passa a ter a seguinte redação:

“Acrescente-se o inciso V e o parágrafo único ao artigo 43 do PLDO 2026, com a seguinte redação:

Inciso V - O Poder Executivo buscará disponibilizar o demonstrativo do fluxo de caixa projetado das entradas e saídas mensais por fonte orçamentária e o consolidado da Administração Direta e Indireta, conforme a Lei Complementar n° 186, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação do fluxo de caixa do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Parágrafo único. O demonstrativo a que se refere o inciso V será atualizado mensalmente, com a comparação entre os valores projetados e os realizados."”

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade
Mensagem	10/2025
Nº da Emenda	074	Autor da Emenda	VEREADOR FERNANDO ARMELAU
Protocolo	.

Pág. do DCM da Publicação	20/21	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Subemenda de Parecer?	Sim

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir