Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

314

julho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 165, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO SANTOS, que Inclui o Dia de São José Maria Escrivá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 165/2025

Inclui o Dia de São José Maria Escrivá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia de São José Maria Escrivá, a ser comemorado no dia 26 de junho

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de julho de 2025.

Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Informações Básicas

Código	20250300165	Protocolo	671
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/20/2025

Despacho

03/12/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/26/2025	Data do Recibo	07/03/2025
Prazo Final	07/28/2025	Data do Retorno	07/14/2025

Observações:

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