Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 595/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301662 Protocolo10311
AutorVEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TATIANA ROQUE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/02/2025Despacho 12/08/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/19/2026 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 595/CMRJ
Data do Ofício05/18/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/19/2026
Pág. do DCM da Publicação11 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9415/2026Data Lei05/18/2026


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