Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 396 Em 1° de setembro de 2025.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.011, de 1° de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 917, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, que “Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos e pessoa com deficiência – PCD”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300917 Protocolo0136080
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/23/2021Despacho 11/25/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/02/2025 Número do Ofício396
Data do Ofício09/01/2025

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/02/2025
Pág. do DCM da Publicação4-5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9011Data Lei09/01/2025


Observações:


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