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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER
Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 0767/2025 que DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS HORTIFRUTIS.
Autor do Projeto: Vereador Felipe Michel
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES
(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 0767/2025, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS HORTIFRUTIS, de autoria do Vereador Felipe Michel.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição reconhece a importância dos hortifrutis como espaços tradicionais de comércio, convivência e abastecimento da população carioca. Presentes em diferentes regiões da cidade, esses estabelecimentos integram o cotidiano dos moradores, fortalecem a economia local, incentivam hábitos de alimentação saudável e preservam práticas e relações de proximidade que fazem parte da identidade e da memória coletiva do Rio de Janeiro. Diante de sua reconhecida relevância, meu parecer de mérito é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Mérito, reunida em 10 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 0767/2025, de autoria do Vereador Felipe Michel.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador CESAR MAIA
Vogal