Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DIGITAL DA COBRANÇA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20250300156Protocolo621
AutorVEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR POUBEL, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DIEGO FARORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/20/2025Despacho03/12/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/21/2025Data de Fim Prazo 04/04/2025

ComissãoComissão de Constituição Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 10/09/2025

Data Public. Parecer 10/10/2025Pág. do DCM da Publicação 9
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 21/03/2025, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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