Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

380

junho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1087, de 2025, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA JOYCE TRINDADE, que Inclui a concessão do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1087/2025

Inclui a concessão do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA JOYCE TRINDADE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Concessão do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301087	Protocolo	6447
Autor	VEREADORA JOYCE TRINDADE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/07/2025

Despacho

08/22/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/23/2026	Data do Recibo	06/24/2026
Prazo Final	07/16/2026	Data do Retorno	07/16/2026

Observações:

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