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PROJETO DE LEI Nº 1221/2025
Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Carlos Antonio Galvão de Sousa - Nica (1966-2021) a Escada 600 na Rua Euclides da Rocha, Morro dos Tabajaras, em Copacabana.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 28 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de Carlos Antonio Galvão de Sousa - Nica (1966-2021), teve vários projetos sociais na Comunidade, foi presidente da Associação de Moradores e formou diversos jogadores de Beach Soccer que hoje são conhecidos mundialmente.

Por todos esses motivos, propomos que essa escadaria receba o nome de Carlos Antonio Galvão de Sousa - Nica (1966-2021), como forma de eternizar sua memória, seu legado e seu exemplo de vida simples, mas profundamente significativa.

Texto Original:

PROJETO_3478.pdf - PROJETO_3478.pdf


Legislação Citada

Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- declaracao_obito_final.pdf


ANEXO II
- WhatsApp Image 2025-08-28 at 12.41.31 (2)(1).jpeg


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/28/2025Despacho 09/09/2025
Publicação 09/10/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 47 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 09/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE CARLOS ANTONIO GALVÃO DE SOUSA – NICA (1966-2021) A ESCADA 600 NA RUA EUCLIDES DA ROCHA, MORRO DDÁ O NOME DE CARLOS ANTONIO GALVÃO DE SOUSA – NICA (1966-2021) A ESCADA 600 NA RUA EUCLIDES DA ROCHA, MORRO DOS TABAJARAS, EM COPACABANA. => 20250301221 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/10/2025Vereador Salvino OliveiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1066/202509/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1221/2025 => Encerrada03/12/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1221/2025 => Aprovado (a) (s)03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1221/2025 => Encerrada03/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1221/2025 => Aprovado (a) (s)03/19/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2026Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/17/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1221/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação.04/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1221/2025 => Encerrada05/13/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1221/2025 => Rejeitado o Veto05/13/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/15/2026Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/22/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301221 => Lei 942605/22/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/22/2026






   
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