Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2024

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Emenda Nº 5

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO.

Texto da Emenda

Acrescente-se, onde couber, artigo ao substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 164/2024, com a seguinte redação:

Novo artigo.

“Os serviços de transporte de travessia por meio de Barco Expresso ou Chalana deverão atuar em harmonia com o serviço desempenhado pela empresa vencedora do Consórcio Lagunar”.
Plenário Teotônio Villela, 23 de outubro de 2025.

VEREADOR CARLO CAIADO


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador ÁTILA NUNES
Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


Vereador ZICO
Vice-Presidente

Vereador ÁTILA NUNES
Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente

Vereador FABIO SILVA
Vice-Presidente


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador MARCELO DINIZ
Presidente

Vereador FLAVIO PATO
Vice-Presidente

Vereador POUBEL
Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO


Vereador RICK AZEVEDO
Vice-Presidente

Vereadora ROSA FERNANDES
Vogal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL


Vereadora HELENA VIEIRA
Vice-Presidente

Vereador JORGE CANELLA
Vogal

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Vereador POUBEL
Vice-Presidente

Vereador RODRIGO VIZEU
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador DR. GILBERTO
Presidente

Vereador DR. ROGERIO AMORIM
Vice-Presidente


COMISSÃO DE TURISMO

Vereador FLÁVIO VALLE
Presidente

Vereador JORGE CANELLA
Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem como objetivo garantir a harmonia entre o serviço prestado pelos barqueiros e o serviço da empresa vencedora do consórcio para exploração do transporte laguna na região .
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20240200164 Autor do Projeto VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
    Protocolo
 5362 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO.
Nº da Emenda 5 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 10/23/2025 Despacho 10/23/2025
    Publicação
 10/24/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 10/23/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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