Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2366/2026
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Templo Espírita Tupyara no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de junho de 2026.


JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa visa reconhecer e valorizar a atuação do Templo Espírita Tupyara, instituição religiosa fundada em 8 de dezembro de 1943, pelo médium e mineiro José Herman Hungerbühler. A história do Templo confunde-se com a história pessoal de seu fundador, um homem que, sujeito a fenômenos espíritas desde muito cedo, foi, sem sombra de dúvida, o principal material humano para a concretização dos planos de criação deste posto de socorro espiritual.

Alicerçado nos postulados da Doutrina Espírita Cristã, o Templo vem, ao longo das décadas, prestando atendimento e amparo espirituais a tantos quanto dele necessitem.

O Templo Espírita Tupyara, localizado na Rua Luis Bezerra n° 116, no Bairro do Lins de Vasconcelos (zona norte do Rio de Janeiro) é conhecido por receber milhares de pessoas semanalmente, o que se traduz em um volume de dezenas de milhares de atendimentos mensais.

A instituição oferece tratamento espiritual gratuito (presencial e à distância) e é famosa por suas cirurgias e operações espirituais.

Sem fins lucrativos, o Templo Espírita Tupyara é reconhecido pela preservação das tradições da doutrina espírita e pela sua relevante contribuição à comunidade, promovendo a cultura de paz, a assistência espiritual e o fortalecimento de laços de solidariedade. Suas ações podem ser acompanhadas por meio de suas redes sociais, onde mantém comunicação ativa e transparente com a população.

Importa ressaltar que a instituição encontra-se plenamente regularizada, conforme prevê a legislação vigente, possuindo estatuto social que define suas diretrizes, finalidades e competências.

Diante da relevância do trabalho desenvolvido e de seu impacto social positivo, submete-se a presente proposta à apreciação dos nobres edis, solicitando especial atenção e celeridade em sua análise, com o reconhecimento da importância que esta iniciativa representa para a comunidade.

Texto Original:

PROJETO_4999.pdf - PROJETO_4999.pdf


Legislação Citada

LEI  Nº  5.242,  DE  17  DE JANEIRO  DE  2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município: 

(...)\

Atalho para outros documentos
ANEXO I
- ESTATUTO TUPYARA(1).pdf

ANEXO II
- CERTIDÕES(1).pdf


ANEXO III
- CERTIDÕES DE ANT. CRIMINAIS(1).pdf


ANEXO IV
- BALANCETE(1).pdf


ANEXO V
- ALVARA(1).pdf

ANEXO VI
- ATA DA ULTIMA ASSEMBLEIA(1).pdf

ANEXO VII
- CNPJ TUPYARA.pdf



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/17/2026Despacho 06/18/2026
Publicação 06/19/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Em 18/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2366/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2366/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2366/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2366/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030236620260302366
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20260302366 => {Comissão dINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20260302366 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação }06/19/2026Vereador Átila NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº473/202607/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/06/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2366/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2366/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2366/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2366/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/17/2026Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/08/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302366 => Lei 965310/08/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.