Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 588/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300838 Protocolo5455
AutorVEREADORA GIGI CASTILHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/17/2025Despacho 07/01/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/19/2026 Número do OfícioGP Nº 588/CMRJ
Data do Ofício05/18/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/19/2026
Pág. do DCM da Publicação8-9 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9408Data Lei05/18/2026


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