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PROJETO DE LEI Nº 1342/2025
Autor(es): VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o evento Trem do Samba.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

Tendo como objetivo trazer a comunidade do samba e do bairro de Oswaldo Cruz para um grande evento de celebração, o Trem do Samba foi  Criado em 1996 pelo compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, reunindo alguns dos mais expressivos artistas do gênero em um concorrido festival, com entrada franca, que atrai mais de 200 mil pessoas a cada ano.

Em 2024, o Trem do Samba lançou uma iniciativa chamada "Trem pelas Estradas", que leva o projeto para outros bairros do Rio e outras regiões do estado, visitando locais que também são importantes para a história do samba. 

Em resumo, o evento resgata a história do samba, iniciando na Central do Brasil e atraindo milhares de pessoas. Além dos shows, há rodas de samba em diversos bares da região e um "Caminho do Samba" com pontos históricos. A festa celebra a tradição do samba e sua importância cultural, mantendo viva a herança de grandes mestres.

Texto Original:

PROJETO_2574.pdf - PROJETO_2574.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/23/2025Despacho 09/26/2025
Publicação 09/30/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 29/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O EVENTO TREM DO SAMDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O EVENTO TREM DO SAMBA. => 20250301342 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/30/2025Vereador Leonel De EsquerdaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1167/202510/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/13/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1342/2025 => Encerrada11/13/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1342/2025 => Aprovado (a) (s)11/13/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1342/2025 => Encerrada11/24/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1342/2025 => Aprovado (a) (s)11/24/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/02/2025Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/30/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301342 => Lei 9224/202512/30/2025
Blue right arrow Icon Arquivo12/30/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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