Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 436/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300205 Protocolo1050
AutorVEREADOR WAGNER TAVARES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/25/2025Despacho 03/17/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/07/2026 Número do Ofício OFÍCIO GP Nº 436/CMRJ
Data do Ofício01/06/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/07/2026
Pág. do DCM da Publicação6/7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9229/2026Data Lei01/06/2026


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