Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

269

junho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 154, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RENATO MOURA, que Inclui o Dia da Valorização e Incentivo à Cultura no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 154/2025

Inclui o Dia da Valorização e Incentivo à Cultura no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O Dia da Valorização e Incentivo à Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300154	Protocolo	618
Autor	VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/20/2025

Despacho

03/12/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/11/2025	Data do Recibo	06/18/2025
Prazo Final	07/15/2025	Data do Retorno	07/14/2025

Observações:

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