Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

761

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1337, de 2025, em duas vias, de autoria dos Senhores VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Dá o nome de Álvaro Barros Moreira – Álvaro da Camélia (1941-2025) a um logradouro no Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1337/2025

Dá o nome de Álvaro Barros Moreira – Álvaro da Camélia (1941-2025) a um logradouro no Município

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Álvaro Barros Moreira - Álvaro da Camélia (Empresário/1941-2025) a um logradouro no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301337	Protocolo	8204
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/23/2025

Despacho

09/26/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/11/2025	Data do Recibo	12/11/2025
Prazo Final	01/07/2026	Data do Retorno	01/06/2026

Observações:

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