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PROJETO DE LEI Nº 1036/2025
Dá o nome de Praça Pedro Costa Filho (1962-2024) à praça inominada situada no Beco da Fontinha, n° 284, no bairro de Bento Ribeiro

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Pedro Costa Filho (1962-2024) à praça inominada situada no Beco da Fontinha, nº 284, no bairro de Bento Ribeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas
Código20250301036 Protocolo6365
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/06/2025 Despacho 08/15/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/13/2025 Data do Recibo11/13/2025
Prazo Final08/12/2025 Data do Retorno12/08/2025


Observações:


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