Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

476

setembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 385, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA GIGI CASTILHO, que Inclui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 385/2025

Inclui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA GIGI CASTILHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Florescer da Autoestima da Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 7 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300385	Protocolo	2446
Autor	VEREADORA GIGI CASTILHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/03/2025

Despacho

04/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/18/2025	Data do Recibo	09/22/2025
Prazo Final	10/13/2025	Data do Retorno	10/13/2025

Observações:

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