Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

372

junho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2158, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR INALDO SILVA, que Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Move o Mundo como de utilidade pública. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2158/2026

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Move o Mundo como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Move o Mundo no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302158	Protocolo	13362
Autor	VEREADOR INALDO SILVA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/05/2026

Despacho

05/06/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/17/2026	Data do Recibo	06/17/2026
Prazo Final	07/09/2026	Data do Retorno	07/08/2026

Observações:

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