Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.872, de 11 de abril de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 1918, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301918	Protocolo	016054
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/28/2023

Despacho

04/04/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/14/2025	Número do Ofício	148
Data do Ofício	04/11/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/14/2025
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8872

Data Lei

04/11/2025

Observações:

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