Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 735/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301706 Protocolo10632
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/09/2025Despacho 12/16/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/29/2026 Número do OfícioGP Nº 735/CMRJ
Data do Ofício07/28/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/28/2026
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9553Data Lei07/28/2026


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