Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1364/2025

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 3137 a 3140 e 3912 a 3914

EMENTA :

Emendas de transposição

Autor(es): Vereador RICK AZEVEDO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 3137 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PREVENÇÃO DO ADOECIMENTO LABORAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Desenvolver iniciativas preventivas e de atendimento psicossocial voltadas aos trabalhadores.

Produto: NOVO - Trabalhador atendido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

PREVENÇÃO DE ADOECIMENTO LABORAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

O aumento dos quadros de adoecimento relacionados ao trabalho tem sido uma realidade no país, com impactos diretos sobre a capacidade produtiva, a convivência familiar e a saúde pública. Trabalhadores expostos a longas jornadas e forte pressão emocional figuram entre os mais afetados. Ao prever ações preventivas e de cuidado especializado, esta emenda fortalece a rede municipal e amplia a capacidade de resposta do SUS, contribuindo para reduzir afastamentos, oferecer suporte adequado e promover condições mais saudáveis no ambiente laboral.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1801.103030426.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
150.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

150.000

Emenda Aditiva nº 3138 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE CUIDADO AOS TRABALHADORES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Garantir atendimento organizado, contínuo e acessível a entregadores de aplicativo, incluindo acolhimento, grupos, orientações e acompanhamento emocional dentro da rede municipal.

Produto: NOVO - Trabalhador atendido.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL PARA OS TRABALHADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Entregadores vivem uma rotina marcada por riscos, estresse e ausência de proteção trabalhista. São trabalhadores que rodam pela cidade o dia inteiro e sofrem com insegurança, baixa remuneração e pressão por produtividade. A proposta reforça a responsabilidade do município de oferecer suporte emocional, prevenção e cuidado estruturado para uma categoria fundamental ao funcionamento da cidade.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1801.103030426.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
120.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

120.000

Emenda Aditiva nº 3139 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR PRECARIZADO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Oferecer apoio técnico, acompanhamento e ações emergenciais voltadas a trabalhadores em vulnerabilidade econômica, desempregados e famílias com insegurança alimentar.

Produto: NOVO - Atendimento socioassistencial a trabalhadores vulneráveis.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

APOIO EMERGENCIAL E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS TRABALHADORAS NO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

A precarização das relações de trabalho atinge diretamente a vida das famílias nas periferias da cidade. A rede municipal precisa estar preparada para acolher, orientar e atender quem perdeu renda ou vive sem proteção social. Este investimento fortalece o atendimento imediato e contribui para reduzir impactos sociais e econômicos sobre trabalhadores.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1701.082440629.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
150.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

150.000

Emenda Aditiva nº 3140 de 27/11/2025 às 14:30:31

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PROFISSÃO E FUTURO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar cursos gratuitos e ações de formação voltadas à juventude trabalhadora, oferecendo caminhos reais de inserção no mercado e crescimento profissional.

Produto: NOVO - JUVENTUDE TRABALHADORA QUALIFICADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS TRABALHADORES

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

O jovem trabalhador da periferia costuma entrar no mercado pelas portas mais precárias: baixa remuneração, pouco descanso e nenhuma perspectiva de ascensão. A qualificação profissional é um instrumento poderoso para romper essas desigualdades. Com esse recurso, o município oferece formação que dialoga com a economia real da cidade.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2601.113339816.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
180.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

180.000

Emenda Aditiva nº 3912 de 27/11/2025 às 16:28:23

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Coautoria

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - SAÚDE INTEGRAL DO SERVIDOR (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implementar ações integradas de promoção da saúde física e emocional dos servidores municipais, incluindo prevenção ao estresse, acompanhamento psicossocial, práticas de bem-estar e iniciativas educativas sobre saúde no trabalho.

Produto: NOVO - Atendimento e ação de cuidado para servidor municipal

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA, EMOCIONAL E PREVENTIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Os servidores públicos são o eixo que mantém o funcionamento diário da cidade, garantindo a oferta contínua de serviços essenciais à população. Ao longo dos anos, o acúmulo de demandas, a pressão por produtividade, as jornadas intensas e a própria natureza do serviço público têm impactado diretamente a saúde física e emocional desses trabalhadores. Investir na promoção da saúde integral do servidor reduz afastamentos, melhora o desempenho profissional, fortalece vínculos institucionais e contribui para um ambiente de trabalho mais saudável, humano e produtivo. Trata-se de uma política que valoriza quem sustenta a estrutura administrativa da cidade e fortalece a qualidade do serviço prestado à população.

Transposições

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - MOBILIDADE SEGURA PARA CICLISTAS E TRABALHADORES QUE USAM BICICLETAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Realizar pequenas intervenções de infraestrutura, reforçar sinalização e instalar pontos de apoio em rotas utilizadas diariamente por trabalhadores que usam bicicleta como ferramenta de trabalho.

Produto: NOVO - CICLISTAS E TRABALHORES SEGUROS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.000`	`1.000`

Subtítulos

MOBILIDADE SEGURA PARA CICLISTAS E TRABALHADORES QUE USAM BICICLETAS NO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

Quando a renda some, as primeiras portas que se batem são as da assistência social. A cidade precisa ter estrutura para acolher trabalhadores que enfrentam crises repentinas, impedindo que situações de vulnerabilidade se agravem. Essa ação fortalece a rede socioassistencial e dá respostas mais rápidas às famílias que mais precisam.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2901.264519811.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
150.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

150.000

Emenda Aditiva nº 3914 de 27/11/2025 às 16:28:23

Autor

Vereador RICK AZEVEDO

Coautoria

Vereador WILLIAM SIRI

Ação Reforçada

Ação: NOVA - VALORIZAÇÃO DOS FEIRANTES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Desenvolver ações de apoio, orientação e promoção da saúde física e emocional dos feirantes, com foco na prevenção de acidentes, cuidado ergonômico, informação sobre condições de trabalho seguras e iniciativas de valorização da categoria.

Produto: NOVO - Feirantes valorizados

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`500`	`500`

Subtítulos

PROMOÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DOS FEIRANTES DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Justificativa

As feiras livres são espaços tradicionais de comércio, fundamentais para o abastecimento da população e para a geração de renda dos pequenos produtores e comerciantes. Muitas delas, porém, carecem de infraestrutura adequada, como cobertura, iluminação, banheiros e organização dos espaços. A presente emenda busca destinar recursos para melhorias estruturais e apoio às feiras, garantindo melhores condições de trabalho aos feirantes e mais conforto e segurança para os consumidores.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3901.113349816.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20250301364

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA
Mensagem	18/2025

Outras Informações:

Protocolo		Autor	Vereador RICK AZEVEDO
Nº da Emenda	3137 a 3140 e 3912 a 3914	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/27/2025	Despacho	11/27/2025
Publicação	11/28/2025	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	52 a 53 e 64 a 65	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`1801.103030426.NOVA`	`1500100`	`3.3.90.00.00`	`150.000`
`9800.999999999.9999`	`1500100`	`9.9.99.00.00`		`150.000`