Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1006/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Observatório Internacional da Juventude no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

È com grande alegria que apresentamos o Observatório Internacional da Juventude (OIJ) para receber o Título de Utilidade Pública municipal na cidade do Rio de Janeiro.
 
O Observatório Internacional da Juventude (OIJ) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 2015, com sede no Rio de Janeiro e CNPJ nº 41.459.685/0001-16. 
 
Atuamos há uma década na promoção da cidadania, da justiça climática e do desenvolvimento sustentável com foco no protagonismo juvenil, especialmente de jovens de favelas e periferias.
 
Ao longo dos últimos anos, o OIJ tem implementado programas que já impactaram milhares de jovens no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, como:
 
• Favela.LAB – formação em comunicação para juventudes de favelas com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• Jovens Negociadores pelo Clima – programa que leva jovens brasileiros para espaços de negociação climática internacional como a COP;
• E.L.A. – Escola de Lideranças Ativistas – formação em liderança interseccional;
• Programa Nos por Nós – formação cidadã para juventudes em situação de vulnerabilidade social no estado do Rio;
• Além de articulações internacionais em parceria com ONU, UNESCO, BNDES, LIESA, entre outras instituições.
  
Texto Original:

PROJETO_3149.pdf - PROJETO_3149.pdf


Legislação Citada


LEI  Nº  5.242,  DE  17  DE  JANEIRO  DE  2011.

 Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município: 

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- Alvara(1).pdf

ANEXO II
- ATA da Última reunião(1).pdf


ANEXO III
- ATA DE FUNDAÇÃO - OIJ - 2019(1).pdf

ANEXO V
- BALANC¸O 2024(1).pdf


ANEXO VI
- cadastro cnpj (1).pdf

ANEXO VII
- ESTATUTO(1).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2025Despacho 08/13/2025
Publicação 08/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 13/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1006/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1006/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1006/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1006/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030100620250301006
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DA JUVENTUDE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20250301006INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DA JUVENTUDE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20250301006 => {Comissão de Justiça e Redação }08/14/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº896/202508/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/04/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1006/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1006/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1006/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1006/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301006 => Lei 9243/202601/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.