Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

339

junho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2264, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2264/2026

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma Agenda Carioca.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302264	Protocolo	15997
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/27/2026

Despacho

05/27/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/11/2026	Data do Recibo	06/11/2026
Prazo Final	02/07/2026	Data do Retorno

Observações:

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