Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

117

abril

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3162, de 2024, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui o Dia Mundial da Diversidade Cultural no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3162/2024

Inclui o Dia Mundial da Diversidade Cultural no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Mundial da Diversidade Cultural, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303162	Protocolo	6659
Autor	VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/14/2024

Despacho

05/16/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/03/2025	Data do Recibo	04/09/2025
Prazo Final	05/09/2025	Data do Retorno	04/30/2025

Observações:

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