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PROJETO DE LEI Nº 350/2025
Dá o nome de Praça Vereador Ítalo Ciba (1959-2024) à praça inominada no bairro de Magalhães Bastos

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Vereador Ítalo Ciba (1959-2024) a uma praça inominada, situada na Rua Mário Henrique Pinheiro - Vila Militar, Magalhães Bastos, Área de Planejamento – 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300350 Protocolo2206
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/27/2025 Despacho 04/02/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/18/2025 Data do Recibo09/22/2025
Prazo Final10/13/2025 Data do Retorno10/13/2025


Observações:


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