Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 50

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR FLÁVIO PATO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR FELIPE MICHEL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Redija-se da seguinte forma o art. 2º do projeto de Lei Complementar nº 13/2025 referente ao texto do novo §1º do art. 17-R:


"Art. 17-R


(...)

§1º Poderá ser firmado convênio ou instrumento congênere com órgãos militares e civis, bem como federais e estaduais, nos moldes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR, com o objetivo de disciplinar a realização do processo seletivo referido no caput, que não poderá excluir de seu edital ex-sargentos, ex-cabos, ex soldados, ex-marinheiros e ex-taifeiros temporários das três forças armadas do Brasil, a saber, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira."

Plenário Teotônio Villela, 10 de junho de 2025


VEREADOR MARCELO DINIZ
VEREADOR CARLO CAIADO
VEREADOR LENIEL BOREL
VEREADORA ROSA FERNANDES
VEREADOR ÁTILA NUNES
VEREADOR PEDRO DUARTE
VEREADOR RODRIGO VIZEU
VEREADOR FLÁVIO PATO
VEREADOR FELIPE BORÓ
VEREADORA TALITA GALHARDO
VEREADOR MARCIO SANTOS
VEREADOR MARCOS DIAS
VEREADOR LENIEL BOREL
VEREADOR FELIPE MICHEL

Comissão de Justiça e Redação

Vereador Átila Nunes

Presidente

Vereador Dr. Gilberto

Vice-Presidente

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Felipe Michel

Vogal Interino

Comissão de Segurança Pública

Vereador Felipe Boró

Vice-Presidente

Vereadora Talita Galhardo

Vogal

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Vereador Marcos Dias

Presidente

Vereador Flavio Pato

Vogal Interino

Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

Vereador Vitor Hugo

Presidente

Vereador Wagner Tavares

Vice-Presidente Interino

Comissão de Trabalho e Emprego

Vereador William Siri

Presidente

Vereadora Rosa Fernandes

Vogal

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Wellington Dias

Vice-Presidente




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250200013 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR FLÁVIO PATO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR FELIPE MICHEL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 50 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/10/2025 Despacho 06/10/2025
    Publicação
 06/11/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 52/53 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/10/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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