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PROJETO DE LEI Nº 179/2025
Denomina Sabélio Pinheiro (1936-2024) a praça inominada localizada na Estrada de Jacarepaguá, nº 3.145, no Rio das Pedras

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Sabélio Pinheiro (1936 - 2024) à praça inominada localizada na Estrada de Jacarepaguá, nº 3.145, no Rio das Pedras.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de junho de 2025.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300179 Protocolo757
AutorVEREADOR MARCELO DINIZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/25/2025 Despacho 03/13/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/03/2025 Data do Recibo06/04/2025
Prazo Final27/06/2025 Data do Retorno06/24/2025


Observações:


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