EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3601, DE 2024. LEI Nº 9.401 DE 18 DE MAIO DE 2026
OFÍCIO
GP
Nº
581/CMRJ
Rio de Janeiro,
18
de
maio
de
2026
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 3601, de 2024
, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que
“Inclui a Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.401, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Inclui a Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA, a ser celebrada durante o mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/18/2026
Despacho
05/18/2026
Publicação
05/19/2026
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
5
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 18/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 581/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 581/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20261100815
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3601, DE 2024. LEI Nº 9.401 DE 18 DE MAIO DE 2026 => 20261100815
05/19/2026
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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